1. Quem é responsável
A Escalante, Vigil e Santos Advocacia, OAB/RS 19.151, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado por meio deste site e de seus canais oficiais, observadas a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, a legislação aplicável e o sigilo profissional da advocacia.
2. Quais dados podem ser tratados
Conforme a forma de contato e o uso do site, podem ser tratados:
- nome, telefone, e-mail, perfil de atendimento e breve contexto informado pelo próprio usuário;
- dados incluídos em mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail ou outros canais após o contato inicial;
- dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e eventos de interação, somente quando aplicável e de acordo com as preferências de cookies;
- informações necessárias ao atendimento jurídico, solicitadas em ambiente adequado após a avaliação inicial.
O formulário deste site não envia nem armazena os campos em um banco de dados. Ele apenas prepara uma mensagem, abre o WhatsApp e permite que o usuário revise o conteúdo antes de confirmar o envio no aplicativo.
3. Para que os dados são usados
Os dados podem ser tratados para:
- responder a solicitações e viabilizar o contato inicial;
- avaliar a possibilidade de atendimento e eventual conflito de interesses;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e contratuais;
- exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- proteger a segurança e o funcionamento do site;
- medir o uso do site e a efetividade de campanhas, somente após consentimento para as categorias correspondentes.
As bases legais são definidas conforme cada atividade e podem incluir consentimento, procedimentos preliminares relacionados a possível contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e após avaliação dos direitos do titular.
4. Compartilhamento e serviços de terceiros
Dados são compartilhados apenas quando necessário para as finalidades informadas, com prestadores de infraestrutura e comunicação, autoridades competentes ou profissionais envolvidos na prestação jurídica, sempre conforme a legislação e o dever de confidencialidade.
Ao escolher o WhatsApp, o usuário passa a utilizar um serviço da Meta, sujeito aos termos e políticas desse fornecedor. Google Analytics e Google Ads somente poderão operar quando estiverem configurados e quando houver autorização para cookies analíticos ou de marketing. Consulte também a Política de Privacidade do Google.
5. Segurança e retenção
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, entretanto, é totalmente imune a riscos.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades informadas, cumprir obrigações legais e éticas, resguardar direitos e observar os prazos profissionais aplicáveis. Depois disso, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- informações sobre compartilhamentos e consequências da negativa de consentimento;
- revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.
A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento do pedido, para proteção dos próprios dados.
7. Contato sobre privacidade
Solicitações e dúvidas podem ser enviadas para contato@evsadvocacia.adv.br. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais; a data da versão vigente estará sempre indicada no início da página.